Marçal & Pina Advocacia

Termos e Condições

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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – MARÇAL E PINA ADVOCACIA

1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site de Marçal e Pina Advocacia (“Site”), o usuário concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se não utilizar este Site.

2. Objetivo do Site
O Site tem caráter meramente informativo, com o objetivo de apresentar os serviços jurídicos prestados por Marçal e Pina Advocacia, bem como conteúdos institucionais e informativos relacionados ao Direito.

3. Ausência de Relação Advogado-Cliente
O acesso ao Site e o uso de suas informações não estabelecem qualquer relação advogado-cliente entre o usuário e Marçal e Pina Advocacia. A contratação de serviços jurídicos depende de contato direto e formalização específica.

4. Conteúdo Informativo
As informações disponibilizadas no Site não constituem aconselhamento jurídico e não devem ser utilizadas como substituto para consulta profissional individualizada. Recomenda-se que o usuário procure orientação jurídica específica para seu caso.

5. Uso do Site
O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:

  • Praticar atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;

  • Tentar acessar áreas restritas do Site sem autorização;

  • Inserir ou disseminar conteúdos maliciosos, como vírus ou códigos prejudiciais.

6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, logotipos, imagens e materiais, é de propriedade de Marçal e Pina Advocacia ou utilizado com autorização, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais eventualmente coletados pelo Site será realizado em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Links para Terceiros
O Site pode conter links para sites externos. Marçal e Pina Advocacia não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade
Marçal e Pina Advocacia não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Site, incluindo decisões tomadas com base nas informações nele contidas.

10. Alterações dos Termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se a revisão periódica desta página.

11. Legislação Aplicável e Foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de atuação principal do escritório para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato
Para dúvidas ou esclarecimentos, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais disponibilizados no Site.

Última atualização: [03-05-2026]